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" Direito constitucional / "


Document Type : BL
Record Number : 963592
Doc. No : b717962
Main Entry : Moraes, Alexandre de.
Title & Author : Direito constitucional /\ Alexandre de Moraes.
Edition Statement : 13a. ed.
Publication Statement : São Paulo :: Editora Atlas,, 2003.
Page. NO : 836 pages ;; 25 cm
ISBN : 8522433526
: : 9788522433520
Notes : "Atualizada com a EC no. 39/02"--Cover.
Bibliographies/Indexes : Includes bibliographical references (pages 815-827) and index.
Contents : Tutela constitucional das liberdades -- Direitos sociais -- Direito de nacionalidade -- Organização político-administrativa -- Organização dos poderes e do ministério público -- Defesa do Estado e das instituições democráticas -- Ordem econômica e financeira -- Anexo A: Quadro comparativo dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias individuais e coletivos -- Anexo B: Quadro comparativo dos direitos sociais -- Anexo C: Quadro comparativo das prerrogativas populares (nacionalidade, cidadania e soberania) -- Anexo D: Quadro comparativo do processo leigislativo -- Anexo E: Quadro comparativo da reforma administrativa -- EC no. 19/98.
Subject : Constitutional law-- Brazil.
Subject : Constitutional law.
Subject : Direito constitucional-- Brasil.
Subject : Brazil.
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